A classificacao organiza informações sobre a existencia de legislaçao municipal que exige aprovaçao e implantacao de sistema de drenagem pluvial para loteamentos novos e/ou populares, contribuindo para padronizacao estatistica de dados sobre infraestrutura urbana. Estruturada em nivel unico, reune categorias como 'existe', 'não existe', 'sem declaraçao', 'total de municipios com serviço de drenagem urbana' e 'total geral de municipios', todas funcionando como indicadores independentes. A categorizacao permite comparar indicadores espaciais entre municipios e temporais ao longo do tempo, facilitando analises sobre o grau de implementacao de sistemas de drenagem urbana e a evolucao da legislaçao municipal nesse ambito.