Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Objeto e natureza do serviço

A Plataforma é um projeto independente que coleta, normaliza e disponibiliza dados públicos oficiais brasileiros para fins informativos, analíticos e educacionais. Atuamos como camada de curadoria sobre fontes primárias como Banco Central do Brasil (BCB/SGS), IBGE (SIDRA), Secretaria do Tesouro Nacional (RTN e Tesouro Direto) e Ministério da Saúde (DATASUS), entre outras. A Quantilica não produz os dados originais e não possui afiliação oficial com esses órgãos.

O acesso à maior parte do conteúdo é público e gratuito. Algumas funcionalidades (favoritos, alertas, perfil, comentários, quando disponíveis) exigem cadastro.

2. Cadastro, conta e segurança

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. É vedado criar contas com dados de terceiros ou com e-mail que você não controle.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta pessoal. Contas são intransferíveis.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem atividade fraudulenta, abusiva ou que representem risco à segurança da Plataforma.
• A criação de novas contas pode ser suspensa temporariamente a critério da Quantilica, preservando contas já existentes.

3. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Não violar leis aplicáveis (incluindo LGPD — Lei nº 13.709/2018 — e Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contornar medidas de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma.
• Não realizar coleta automatizada abusiva ou sobrecarregar nossos sistemas.
• Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não utilizar a Plataforma para desinformação, manipulação de mercado ou qualquer finalidade que induza terceiros a erro sobre a origem dos dados.

4. Propriedade intelectual e dados

• Dados públicos: os dados brutos exibidos permanecem sujeitos às licenças e termos das fontes primárias. Sempre que possível indicamos a proveniência e a data de atualização.
• Curadoria e software: a organização, normalização, documentação, visualizações, textos editoriais, marcas, logotipos, layout e código-fonte desenvolvido pela Quantilica são protegidos por direitos autorais e, quando indicado, disponibilizados sob licenças abertas (ex.: MIT) nos repositórios oficiais em github.com/Quantilica.
• Conteúdo do usuário: ao publicar conteúdo (ex.: comentários, quando habilitados), você declara ter os direitos necessários e concede à Quantilica licença não exclusiva para exibir e distribuir esse conteúdo na Plataforma. Você permanece titular dos seus direitos.
• É permitido citar e compartilhar dados e gráficos da Plataforma, desde que com atribuição à Quantilica e à fonte primária, sem sugerir endosso oficial.

5. Isenção de responsabilidade e limitações

Os dados são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias de completude, precisão, atualidade ou adequação a finalidade específica. Embora empreguemos processos de validação, erros de coleta, normalização ou atualização podem ocorrer.

• A Plataforma não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, médico ou de investimento. Decisões tomadas com base nos dados são de sua exclusiva responsabilidade.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações e instabilidades de fontes externas podem causar indisponibilidade temporária.
• Na máxima extensão permitida por lei, a Quantilica não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a LGPD. Ao usar a Plataforma você consente com o tratamento descrito naquele documento, incluindo o uso de cookies/analytics quando aplicável.

7. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros (incluindo as fontes primárias). Não nos responsabilizamos por conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses terceiros. O acesso a links externos é por sua conta e risco.

8. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com os novos Termos.

9. Vigência e rescisão

Estes Termos permanecem vigentes enquanto você utilizar a Plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de perfil ou solicitando por e-mail. Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos ou por determinação legal, com ou sem aviso prévio quando necessário para proteger a Plataforma ou terceiros.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Responsável: Quantilica

Aviso: este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por assessoria jurídica para adequação final ao seu caso concreto.