A classificacao organiza a existencia de medida para regulamentar sancoes em situacoes de descumprimento das normas de isolamento social, contribuindo para a padronizacao estatistica de registros sobre controle de medidas sanitarias. Estruturada em nivel unico, reune categorias que indicam a presenca ou ausencia de regulamentacao de sancoes, incluindo especificacoes para cidadãos, estabelecimentos e combinacoes desses grupos. A organizacao em niveis de total e categorias detalhadas permite analises comparativas entre diferentes contextos espaciais e temporais, facilitando a identificacao de padroes na aplicacao de medidas de controle sanitario em municipios durante a pandemia.