A classificacao organiza a existencia de protocolo que define os procedimentos para a consulta livre, previa e esclarecida aos povos e comunidades tradicionais em situacoes de medidas administrativas ou legislativas que lhes afetem. Ela padroniza a registracao estatistica dessa informacao, permitindo comparacoes entre diferentes municipios e contextos territoriais. A estrutura eh composta por categorias de nivel zero, que representam os valores totais disponiveis, sem divisao hierarquica entre subgrupos. A ausencia de categorias intermediarias facilita a analise direta da variacao espacial e temporal, ao mesmo tempo em que mantem a simplicidade na representacao dos dados. A classificacao viabiliza comparacoes entre municipios, permitindo identificar padroes de adesao ao protocolo e analisar sua distribuicao no territorio brasileiro.