Classificação 2065: Existência de legislação específica sobre extensão da licença maternidade e/ou paternidade para os servidores e servidoras da gestão municipal

A classificacao do SIDRA sistematiza a existencia de legislação específica sobre extensão da licença maternidade e/ou paternidade para servidores municipais, padronizando a coleta e análise de dados sobre o tema. Organizada em nivel unico, reune categorias que indicam a situacao legal: 'Nao', 'Nao informado', 'Sim' e 'Total'. A estrutura nao apresenta hierarquia entre categorias, sendo cada uma um nivel 0. A classificacao permite comparar a regulação municipal no tempo e no espaco, facilitando identificacao de práticas divergentes e mapeamento de avancos na elaboracao de normas que promovam a igualdade de generos no ambiente publico.