A classificacao organiza o periodo de ratificacao dos Atos Multilaterais, permitindo padronizar a referencia temporal para registros estatisticos. Estruturada em niveis unicos, reune categorias decenais que abrangem intervalos de 10 anos, com destaque para o total acumulado. A divisao por decadas facilita o mapeamento da evolucao historica da participacao brasileira em acordos internacionais, permitindo comparacoes temporais e espaciais entre diferentes periodos e contextos geopoliticos.