Municípios com câmara ou instância governamental de articulação intersetorial dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional, por áreas de governo representadas e existência de recursos orçamentários, segundo classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 10012 sistematiza informações sobre municípios que possuem câmara ou instância governamental de articulação intersetorial para programas e ações de segurança alimentar e nutricional. Integrada à Pesquisa de Informações Básicas Municipais, a tabela aborda um tema geral relacionado à gestão pública e à implementação de políticas sociais. Os dados se referem ao ano de 2023, registrando a presença de estruturas governamentais voltadas à coordenação de políticas públicas em âmbito municipal. A abrangência territorial abrange os níveis administrativos do Brasil, as grandes regiões, as unidades da federação e os municípios. A informação principal é a existência de câmaras ou instâncias governamentais que articulam programas e ações de segurança alimentar e nutricional, registrados de acordo com a classe de tamanho da população do município, as áreas do governo representadas e a disponibilidade de recursos orçamentários municipais. Os dados podem ser segmentados por classe de tamanho da população do município, que se divide em categorias que variam de até 5.000 habitantes até mais de 500.000. As áreas do governo representadas na câmara ou instância são classificadas em categorias que incluem agricultura, assistência social, educação, fazenda, planejamento, saúde e trabalho, com a amostra representativa de 8 entre 12 categorias possíveis. A existência de recursos orçamentários municipais para apoiar o funcionamento dessas instâncias é indicada como sim ou não. A tabela oferece suporte para o planejamento e avaliação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, permitindo identificar a presença e o funcionamento de estruturas governamentais em diferentes escalas territoriais e segmentos de gestão. A análise dos dados pode subsidiar ações de fortalecimento da articulação intersetorial, a alocação de recursos e o monitoramento da implementação de políticas sociais em níveis municipal e federal. Além disso, a tabela contribui para a compreensão da capacidade institucional dos municípios em promover ações integradas de segurança alimentar e nutricional, permitindo comparações entre regiões e identificação de lacunas na gestão pública.