Municípios com política ou programa de promoção dos direitos e defesa das crianças e adolescentes, por ação ou medida e por classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 10036 sistematiza informações sobre municípios que possuem políticas ou programas de promoção dos direitos e defesa das crianças e adolescentes, segmentados por ação ou medida e por classe de tamanho da população do município. Ela faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que tem por escopo coletar dados essenciais sobre a gestão municipal. A tabela apresenta dados referentes ao ano de 2023, abrangendo todos os níveis territoriais do Brasil, incluindo Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. Os dados são organizados por dimensões que permitem segmentar as informações em categorias. A primeira dimensão é a classe de tamanho da população do município, que agrupa os municios em sete categorias, com destaque para os valores de até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. A segunda dimensão é ações ou medidas de promoção dos direitos das crianças e adolescentes, com uma amostra representativa de oito entre as quinze categorias disponíveis, incluindo acolhimento institucional de crianças e adolescentes, apoio à formação e organização de redes de adolescentes, incentivo ao esporte seguro e inclusivo, lazer para crianças e adolescentes, prevenção de acidentes e autodefesa, promoção do voluntariado, protagonismo juvenil e participação cidadã, e vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV). A terceira dimensão é ações ou medidas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com uma amostra representativa de oito entre as onze categorias disponíveis, compreendendo atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua, enfrentamento ao bullying, enfrentamento e erradicação do trabalho infantil, enfrentamento à violência física contra crianças e adolescentes, enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes (abuso e exploração) e proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. A tabela pode ser utilizada para identificar a presença de políticas públicas em diferentes escalas territoriais, monitorar a distribuição de ações por tamanho populacional e avaliar a cobertura de medidas de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Essa informação é relevante para planejamento da gestão municipal, para a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, e para estudos que busquem compreender a efetividade e a extensão da atuação governamental nesse campo.