A tabela SIDRA 10036 apresenta a distribuição de municípios que implementaram políticas ou programas de promoção dos direitos e defesa das crianças e adolescentes, segmentada por ação ou medida adotada e por classe de tamanho populacional. Essa pesquisa faz parte do Sistema Nacional de Informações Básicas Municipais e se destina a fornecer uma visão geral sobre a implementação dessas políticas no território nacional, a partir de 2023. As variáveis medem a existência de políticas ou programas em cada município, com ênfase nas ações e medidas de promoção e defesa específicas para crianças e adolescentes. As unidades de medida são simples, mas o impacto dessa informação é significativo, pois identifica gaps e avanços nas políticas públicas em diferentes escalas territoriais. O dado principal medido é a presença de políticas ou programas, representado como 1 (existe) ou 0 (não existe) por município. As variáveis estão divididas em duas categorias principais: ações ou medidas de promoção dos direitos das crianças e adolescentes e ações ou medidas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Essa estrutura permite uma análise granular que considera o tamanho da população do município, com 8 categorias de tamanho populacional (total, até 5.000, de 10.001 a 20.000, de 100.001 a 500.000, de 20.001 a 50.000, de 5.001 a 10.000, de 50.001 a 100.000 e mais de 500.000 habitantes). As ações ou medidas de promoção dos direitos incluem serviços como acolhimento institucional, apoio à formação, incentivo ao esporte, lazer, prevenção de acidentes, promoção do voluntariado, e vacinação contra HPV, enquanto as ações de defesa incluem atendimento socioeducativo, atendimento a crianças em situação de rua, combate ao bullying, erradicação do trabalho infantil, prevenção de violência física e sexual, e proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Essa tabela permite segmentar os dados a partir de 2023 para as 2.738 unidades territoriais, incluindo o Brasil, as quatro regiões geográficas, os estados brasileiros e os próprios municípios. A análise desses dados pode ser fundamental para o planejamento de políticas públicas, monitoramento do cumprimento de metas estabelecidas, identificação de desigualdades regionais e territoriais, e aperfeiçoamento das intervenções governamentais direcionadas às crianças e adolescentes. Além disso, os dados podem ser utilizados para pesquisas acadêmicas, elaboração de relatórios sobre direitos humanos, e avaliação de programas sociais e de assistência social em diferentes escalas de governo.