Municípios, total e com medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, por responsável pela execução, por quantidade de unidades e por classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 10038 sistematiza dados sobre a presença de municípios com medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, relacionando-os ao responsável pela execução, à quantidade de unidades e à classe de tamanho da população do município. Ela faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que coleta dados estatísticos sobre a realidade dos municípios brasileiros. O conteúdo da tabela abrange o ano de 2023, com abrangência territorial que inclui Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. A variável principal é o número de municípios, que reflete a extensão da aplicação dessas medidas no território nacional. Os dados podem ser segmentados por classe de tamanho da população do município, que se divide em categorias como até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. Essa segmentação permite analisar como a distribuição dos municípios se dá em diferentes escalas populacionais. Além disso, a tabela permite segmentar por execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com categorias que incluem a Prefeitura em áreas como Assistência Social, Educação, Saúde e Área Específica de Socioeducação, além do Poder Judiciário e Consórcio de municípios. Essa dimensão revela a responsabilidade institucional pela implementação dessas medidas e pode indicar a forma como diferentes órgãos públicos se envolvem com a gestão de adolescentes em conflito com a lei. A quantidade de unidades de internação, internação provisória e semiliberdade também é registrada, sendo dividida em níveis que variam de zero a acima de cinco unidades, o que possibilita avaliar a capacidade infraestrutural dos municípios para atender a essas necessidades. A aplicação prática dessa tabela inclui o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção de adolescentes, a avaliação da eficácia de diferentes modelos de execução das medidas socioeducativas e a comparação entre municípios de diferentes tamanhos populacionais. Ela também serve como base para estudos que buscam entender a relação entre a infraestrutura existente e a demanda por serviços socioeducativos, contribuindo para a formulação de estratégias de desenvolvimento regional e municipal.