Municípios com política ou programa de promoção de direitos da pessoa com deficiência, por tipos de ações ou medidas, por itens de acessibilidade existentes nos municípios e por classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 10039 sistematiza informações sobre a presença de políticas ou programas municipais de promoção de direitos da pessoa com deficiência, organizadas por tipos de ações ou medidas implementadas, itens de acessibilidade existentes nas sedes dos governos municipais e classes de tamanho populacional dos municípios. Ela faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que coleta dados sobre aspectos gerais da gestão municipal. A tabela compreende dados referentes ao ano de 2023 e abrange divisões territoriais que incluem Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. Os dados são estruturados com base em dimensões que permitem segmentar as informações de acordo com a classe de tamanho populacional dos municípios, categorizando-os em sete níveis, como até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. Além disso, a tabela permite a segmentação por ações ou medidas de promoção de direitos da pessoa com deficiência, com oito categorias da amostra, incluindo a distribuição de órteses e próteses, geração de trabalho e renda, inclusão no ambiente escolar, melhoria de acessibilidade a espaços públicos, melhoria de acessibilidade de transporte público, prevenção à discriminação e turismo acessível. Também há uma dimensão que classifica itens de acessibilidade existentes na sede do governo municipal, com oito categorias da amostra, tais como elevadores, piso tátil, rampas de acesso, sanitário acessível e telefone público adaptado. Essa estrutura facilita a comparação entre municípios de diferentes tamanhos e o mapeamento de quais ações e itens de acessibilidade estão sendo implementados. A tabela pode ser utilizada para avaliar a efetividade de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, identificar lacunas na implementação de ações e itens de acessibilidade, planejar programas de capacitação e infraestrutura, e subsidiar a elaboração de políticas públicas mais eficazes no setor. Além disso, é útil para a elaboração de relatórios de acompanhamento e monitoramento de metas estabelecidas em planos nacionais e locais de inclusão social e direitos humanos.