Municípios com Conselho Municipal de Assistência Social, de Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos da Mulher, de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Direitos da Pessoa Idosa, de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, de Direitos Humanos, de Igualdade Racial, de Segurança Alimentar e Nutricional, de Segurança Pública e dos Povos e Comunidades Tradicionais, por existência de infraestrutura para o funcionamento do conselho, de capacitação para membros do conselho e de reuniões do conselho nos últimos 12 meses, segundo classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 9988 sistematiza informações sobre a existência de conselhos municipais de diferentes naturezas, com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais. A pesquisa, que abrange o assunto geral, coleta dados sobre a presença e as condições de funcionamento de conselhos municipais em municípios brasileiros, com destaque para a existência de infraestrutura, capacitação e realização de reuniões nos últimos 12 meses. A abrangência temporal da tabela é limitada ao período de 2023, com registros referentes a esse ano. A abrangência territorial compreende os níveis administrativos do Brasil, as grandes regiões, as unidades da federação e os municípios. As variáveis da tabela indicam a quantidade de municípios com conselhos municipais ativos, incluindo os conselhos de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Direitos da Mulher, Segurança Pública, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa Idosa, Direitos da Pessoa com Deficiência, Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Os dados podem ser segmentados por classe de tamanho da população do município, que agrupa os municípios em categorias como até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. Além disso, a classificação permite analisar a existência de infraestrutura para o funcionamento do conselho, que inclui categorias como com infraestrutura e sem infraestrutura, com detalhamento sobre acessos a recursos como internet, computador, impressora, sala e veículo. A existência de capacitação para membros do conselho também é abordada, com categorias que diferenciam a realização de capacitação ocasional ou periódica. Por fim, a tabela avalia a frequência de reuniões do conselho, com categorias que indicam se as reuniões foram realizadas nos últimos 12 meses e, em caso positivo, quantas reuniões foram realizadas, com níveis de 1 a 6, 6 a 12, 12 a 24, 24 a 48 e acima de 48 reuniões. Esses dados permitem compreender a situação dos conselhos municipais em diferentes contextos territoriais e sociais, contribuindo para o planejamento de políticas públicas, a avaliação da efetividade da gestão de políticas sociais e o monitoramento da implementação de programas de direitos humanos e cidadania.