Municípios com Plano Municipal de Direitos Humanos e para Primeira Infância, por tipo de regulamentação de criação e ano de criação, segundo classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 9989 sistematiza informações sobre municípios que possuem plano municipal de direitos humanos e plano municipal para primeira infância, segundo a classe de tamanho da população do município, tipo de regulamentação de criação e ano de criação. Ela faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que tem por objetivo coletar dados essenciais sobre a realidade dos municípios brasileiros. A tabela aborda o assunto geral de políticas públicas e gestão municipal, registrando a existência ou não de planos específicos que visam promover direitos humanos e investir na primeira infância, com destaque para a formalização legal desses planos. As variáveis principais são os municípios com plano municipal de direitos humanos e os municípios com plano municipal para primeira infância, registrados por meio de contagens que indicam a presença ou ausência desses instrumentos em diferentes níveis territoriais. Os dados podem ser segmentados por classes de tamanho da população, que organizam os municípios em categorias como até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. Além disso, a tabela permite analisar os tipos de regulamentação de criação dos planos, com categorias como com instrumento legal, em elaboração e sem instrumento legal, que inclui subcategorias como decreto, lei, portaria e outros. A dimensão do ano de criação do plano municipal permite identificar quando os planos foram instituídos, com categorias que abrangem períodos antes de 2000, entre 2000 e 2010, entre 2011 e 2014, entre 2015 e 2018, entre 2019 e 2022 e após 2022. A abrangência temporal da tabela é limitada ao período de 2023, sem indicação de frequência de coleta. A abrangência territorial abrange níveis administrativos como Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. A tabela é utilizada para acompanhar a implementação de políticas públicas em âmbito municipal, subsidiar a elaboração de estratégias de desenvolvimento social, identificar lacunas na regulamentação de planos municipais e avaliar a evolução da gestão de direitos humanos e da primeira infância ao longo do tempo. Ela também contribui para a comparação entre municípios de diferentes tamanhos e regiões, permitindo identificar padrões e necessidades específicas de cada contexto territorial. A informação sobre a existência e a formalização dos planos é relevante para gestores públicos, organizações da sociedade civil e pesquisadores que buscam entender o avanço e os desafios na implementação de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento da primeira infância.