A variavel estatística Municípios com Plano Municipal de Transporte identifica os municipios que possuem instrumento juridicamente vinculante de planejamento de mobilidade urbana. Essa caracterizacao permite avaliar a existencia e a cobertura espacial de politicas publicas voltadas para o transporte sustentavel e a organizacao do uso do solo. A informacao e relevante para monitorar o cumprimento de diretrizes nacionais e internacionais sobre qualidade de vida urbana, especialmente em contextos de crescimento populacional e demanda por infraestrutura. A variavel aparece em tabelas que detalham os municipios por caracteristicas dos planos, agrupados segundo classes de tamanho populacional, facilitando comparacoes entre regioes e identificacao de lacunas na implementacao de politicas municipais.