A variavel estatística Municípios com Conselho Municipal de Educação identifica os municipios que possuem conselhos municipais de educação, instrumentos de gestao participativa na area educacional. Essa variavel e relevante para o mapeamento da organizacao e da participacao social no sistema educacional brasileiro, contribuindo para a avaliacao da qualidade e da efetividade das politicas publicas de educacao. Suas aplicacoes incluem analises sobre a distribuicao espacial dos conselhos, a associacao com indicadores de desenvolvimento educacional e o monitoramento da implementacao de diretrizes nacionais. A variavel aparece em tabelas que detalham a situacao, caracteristicas e representacao dos conselhos, bem como a existencia de infraestrutura e atividades relacionadas ao seu funcionamento, agrupados por classes de tamanho populacional dos municipios.