Variável: Municípios com Conselho Municipal de Acompanhamento Social do FUNDEB (12817)
Número de Tabelas: 2
A variavel estatística Municípios com Conselho Municipal de Acompanhamento Social do FUNDEB identifica os municipios que possuem esse organismo de gestao participativa voltado para a vigilancia e acompanhamento do uso dos recursos do FUNDEB. Ela permite avaliar a organizacao e o funcionamento desses conselhos, que atuam como mecanismos de controle social na distribuicao de recursos educacionais. A variavel e utilizada em analises que buscam compreender a efetividade da participacao social na gestao publica, especialmente no setor educacional, e contribui para a elaboracao de politicas públicas que promovam maior transparência e eficiência no uso dos recursos federais. A variavel aparece em tabelas que cruzam a existência de capacitação para membros do conselho, infraestrutura para o funcionamento e reuniões realizadas nos ultimos 12 meses, agrupados por classe de tamanho da população do municipio, permitindo analises comparativas entre diferentes contextos territoriais.
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