Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

A série Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central (código SGS 12381, Índice, frequência diária) registrou 1,00000000 em 31/12/2024. Na observação anterior (30/12/2024), o valor era 1,00000000. A série tem dados desde 01/10/1964, com 22007 observações.

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# via quantilica-cli (plugin bcb-sgs)
quantilica bcb-sgs series sync 12381 -f D -o ./dados

# standalone (sem quantilica-cli)
bcb-sgs-fetcher series sync 12381 --frequency D --output ./dados
from bcb_sgs_fetcher import SgsDataClient

with SgsDataClient() as client:
    pontos = client.fetch_series_data(series_id=12381, frequency_acronym="D")

for p in pontos[:5]:
    print(p.date, p.value)
# SeriesPoint: series_id, date, date_end, value (Decimal | None)
import httpx2

# API oficial SGS/BCB — JSON direto do Banco Central
url = "https://api.bcb.gov.br/dados/serie/bcdata.sgs.12381/dados?formato=json"
resp = httpx2.get(url, timeout=60)
resp.raise_for_status()
dados = resp.json()
print(dados[:5])
# [{"data": "01/01/2020", "valor": "4.25"}, ...] — datas em DD/MM/YYYY, valor como string
Nome Abreviado
Atualização Monetária - SGM
Nome em Inglês
Monetary Updating Index on Fines Applied by Banco Central
Frequência
Diária (D)
Unidade
Índice
Fonte
A definir
Período
1964-10-01  →  2024-12-31
22.007 períodos
Situação da Série
Inativa
Tipo de Série
COMUM
Precisão
8
Gestor Proprietário
ADBHO/ADBHO/COSIC
Especial
Não
Metadados no BCB-SGS Gráfico no BCB-SGS

Dados do Provedor

Campo Valor
Pessoa para Contato RODRIGO TORRES ASSUMPCAO
Instituição e Componente ADBHO/ADBHO/COSIC
Complemento Não informado
Número do Telefone 145
Número do Fax http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/centaten.asp?idPai=PORTALBCB
Endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco

Descrição Completa

Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade

Campo Valor
Conceito

Fator utilizado pelo Banco Central do Brasil para atualizar monetariamente o valor de uma multa entre duas datas.

Fonte

A definir

Unidade

Índice

Periodicidade

Diária

Interrupções Não informado
Tempestividade

Dados definidos previamente.

Integridade

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais

Série pública, sem qualquer caráter de confidencialidade.

Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia

A metodologia não é revista, a menos que haja alteração na legislação relativa ao assunto.

Qualidade

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas
Não informado
Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas.
Não informado
Notas
Não informado

Metodologia

Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis)

Foi fixado o valor 1 a partir de 01.07.2001. A partir dessa data, pela legislação vigente, não há atualização monetária. Para datas anteriores, o índice é obtido pela variação diária dos indicadores vigentes nos diversos períodos, diferida retroativamente, a saber:

  1. para correção do débito em janeiro de 2001, é aplicado o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000; a partir de então, até 30.6.01, é aplicado o IPCA-E mensal (Parecer/2002 /00516/Dejur/Prext);
  2. a partir de 01 de janeiro de 1997 até 31.12.00 - Ufir anual (Lei 9.430/96, MP 1.973-67, art. 29, parágrafo 3º, de 26.10.00, esta última que extinguiu a Ufir, e Parecer/2001/00274/Dejur/Prext);
  3. de01 de janeiro de 1996 até 31 de dezembro de 1996 - Ufir semestral (MP 1.540/96);
  4. de 01 de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 1995 - Ufir trimestral (Lei 8.981/95);
  5. de 01 de setembro de 1994 até 31 de dezembro de 1994 - Ufir mensal (MP 542/94);
  6. de 01 de janeiro de 1992 até 31 de agosto de 1994 - Ufir diária (Lei 8.383/91);
  7. de 01 de fevereiro de 1991 até 31 de dezembro de 1991- sem incidência de correção monetária;
  8. 01 de fevereiro de 1989 até 31 de janeiro de 1991, inclusive - BTN (Cota 2002/09062/Dejur/Gabin), sendo que na forma calculada pela PGBCB, consignada no despacho constante do Parecer Dejur-316/98, fl. 9, deve ser utilizado o BTN diário, exceto nos meses de fevereiro/89, março/90 e abril/90, em que devem ser aplicados os índices abaixo, em virtude dos expurgos inflacionários(Nota Técnica/2005/00182/Dejur/Dijud): * a) fevereiro/89 ? 10,14%; * b) março/90 ? 84,32%; * c) abril/90 ? 44,80%;

  9. janeiro de 1989 - em virtude do expurgo inflacionário deve ser utilizado o índice de 42,72% (Nota Técnica/2005/00182/Dejur/Dijud);

  10. 11 de março de 1986 até 31 de dezembro de 1988 - OTN (DL 2.284/86 e DL 2.323/87); e
  11. até 10 de março de 1986 - ORTN (Lei 4.357/64).

Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas)

Não informado

Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação)

Não informado

Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes)

Registros administrativos.

Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação)

Não informado

Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil)

Não informado

Formatos de Divulgação

Em papel

Campo Valor
Nota para a imprensa Não informado
Boletim semanal Não informado
Boletim mensal Não informado
Boletim trimestral Não informado
Outros Não informado

Em meio eletrônico

Campo Valor
Tabela ou banco de dados on line Não informado
Endereço na Internet http://www.bcb.gov.br/
Disquete Não informado
CD ROM Não informado
Outros Não informado

Sobre esta Série (Metodologia e Fonte)

Metodologia de Extração: Os dados desta série temporal são extraídos de forma automatizada do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS). O portal Quantilica processa as requisições, normaliza as datas e valores financeiros, e disponibiliza o conjunto estruturado para análise econômica e exportação nos formatos JSON e CSV.

Como usar estes dados: Você pode explorar o gráfico interativo acima para identificar tendências macroeconômicas ao longo do tempo. Na seção de Extração via API, oferecemos os endpoints prontos para uso em integrações de sistemas, scripts Python, ou modelos de Machine Learning. Utilize os atalhos de download para obter a série completa em planilha ou formato tabular de dados.

Fonte Oficial: Esta série de dados é provida oficialmente pelo Banco Central do Brasil (BCB). O Hedgehog é uma interface analítica independente (Ecossistema Quantilica) construída a partir da política de dados abertos do governo brasileiro.