Reservas (liquidez)/dívida externa de curto prazo (por vencimento residual) - anual

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e a Lei nº 4.131, de 03.09.1962, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações.

O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

Os dados de reservas internacionais são definitivos e não são revisados.As estatísticas de dívida externa registrada não sofrem revisão posterior. Já as referentes à dívida não registrada são preliminares. Alterações metodológicas significativas são informadas ao público no momento em que são introduzidas.

Com relação à dívida externa, informações resumidas sobre a metodologia e as fontes dos dados são encontrados no Sumário Metodológico (abaixo). Outras referências metodológicas são publicadas sob a forma de notas explicativas por ocasião da divulgação dos dados.

A Resolução do Senado Federal nº 82, de 18.12.1990, art. 3º, parágrafo único determina que o nível das reservas deverá ser compatível com a necessidade mínima de importações, definida como a média das importações dos últimos doze meses, para o período mínimo de quatro meses.

Com relação às reservas internacionais:

A compilação dos dados de reservas internacionais está de acordo com a 5ª Edição do Manual de Balanço de Pagamentos (BPM5) do Fundo Monetário Internacional.

Com relação à Dívida Externa:

A estatística da dívida externa compreende o total apurado em determinada data, dos débitos contratuais efetivamente desembolsados e ainda não quitados, de residentes com não residentes, onde haja a obrigatoriedade de pagamento de principal e/ou juros.

A dívida externa brasileira compreende tanto a dívida denominada ?registrada? quanto a chamada de ?não registrada?.

A dívida externa registrada é apurada através dos registros eletrônicos efetuados pelos devedores, ou seus representantes legais, junto ao Banco Central do Brasil, no sistema RDE-ROF.

A dívida externa não registrada é obtida através do Plano Contábil das Instituições Financeiras Nacionais - Cosif, mediante os balancetes mensais enviados eletronicamente pelos bancos comerciais ao Banco Central do Brasil.

A partir de junho de 2001, o Banco Central do Brasil, objetivando o aperfeiçoamento das estatísticas sobre a dívida externa brasileira, decidiu separar do seu total os valores relacionados a empréstimos intercompanhias, que foram classificados como investimento direto no País, bem como os relativos a parcelas de principal de operações de crédito externo vencidas há mais de 120 dias (Ver nota técnica nº 16, de abril de 2002, http://www.bcb.gov.br/?NOTASTEC). Com respeito à reclassificação dos empréstimos intercompanhias, assinale-se que esse procedimento é sugerido na 5a. edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM5), de 1993. Essa revisão metodológica aplica-se às séries temporais a partir de março de 2001. Assim , todas as séries de dívida externa contemplam os empréstimos intercompanhia até dezembro de 2000. A identificação anterior dos empréstimos intercompanhia consta na série nº 7941, com início em 31.12.1992.

Toda dívida externa (operações entre residentes e não residentes), em moeda nacional ou estrangeira, no curto, médio e longo prazos, registrada no Banco Central do Brasil, no sistema Registro declaratório eletrônico - Registro de operações financeiras (RDE-ROF), nas modalidades de importação financiada, leasing, financiamento de serviço e empréstimo em moeda. Assim como toda movimentação ou alteração do registro, como ingressos, pagamentos, assunção , renovação e conversão. Discriminada por credor, por tipo de devedor, por setor, por moeda, por taxa de juros, por prazo e esquemas de pagamentos. E não registrada apurada pelo Plano contábil das instituições financeiras (Cosif), linhas de créditos de empresas estatais e Convênio de créditos recíprocos (CCR), do Banco Central do Brasil.

Com relação às reservas internacionais:

As informações coletadas em outras moedas são convertidas para US$ utilizando-se a taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil, referente à data da posição de reserva disponibilizada.

A partir de novembro de 2000, os títulos são avaliados pelo valor de mercado, anteriormente considerava-se o custo histórico de aquisição.

A partir de outubro de 1999, o estoque de ouro é avaliado pela cotação "London PM fixing", de final de período, anteriormente utilizava-se a média móvel dessas cotações relativa aos dois últimos meses (conceito "liquidez").

Os haveres em DES são convertidos em dólar utilizando-se a taxa de final de período fornecida pelo FMI.

Os créditos de exportação (cambiais Finex/Proex), que constaram das reservas no Conceito liquidez até outubro de 2000, eram avaliados pelo preço de mercado, considerando-se o risco país.

Os registros são feitos em conformidade com a data de liquidação da operação. Exceção para os juros de títulos, que são apropriados por competência.

Com relação à Dívida Externa:

Os dados de dívida externa são apurados sob o regime de caixa na moeda de registro de cada operação e convertida para dólar norte-americano às paridades de venda vigentes no último dia útil do período de referência, opção 5 ? cotações para contabilidade da transação PTAX800, do Sistema de Informação do Banco Central (SISBACEN). Os títulos são apurados com base no valor histórico de seu registro.Considera-se dívida de curto prazo aquela cujo vencimento é igual ou inferior a 360 dias e de médio e longo prazos aquelas cujos vencimentos ultrapassam esse limite.

A fonte dos dados de reservas internacionais são os registros contábeis mantidos pelo Banco Central do Brasil.