Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - variação mensal - região Norte

As seguintes leis fornecem o embasamento legal para as funções estatísticas do IBGE:

1. Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968 (Lei sobre o fornecimento de dados estatísticos);
2. Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973 (Lei que cria a Fundação IBGE);
3. Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974 (Lei dos sistemas estatístico e geográfico nacionais);
4. Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973, que regulamenta essas leis; e
5. Decreto 3.272, de 3 de dezembro de 1999 que aprova a lei orgânica do IBGE.

Essas leis estabelecem o caráter obrigatório de fornecimento de informações ao IBGE e asseguram a segurança de confidencialidade das respostas individuais, que somente podem ser usadas para fins estatísticos. Essa legislação está disponível ao público em português, na página da Internet da Presidência da República, pesquisa de decretos e leis:

http://www.planalto.gov.br

De acordo com elas, a disseminação dos dados pelo IBGE é obrigatória e gratuita.

Aspectos metodológicos dos índices de preços ao consumidor (INPC e IPCA) podem ser encontrados nas publicações Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) e Para Compreeender o INPC, ambos disponíveis na Área de Download de Estatística, no endereço eletrônico do IBGE: www.ibge.gov.br

O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor - SNIPC, consiste em uma combinação de processos destinados a produzir índices de preços ao consumidor. O objetivo é acompanhar a variação de preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos pelas famílias. Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista.

Início da Pesquisa:

O sistema abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador , Curitiba, Vitória, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Rio Branco, São Luís e Aracaju. É a partir da agregação dos índices regionais referentes a uma mesma faixa de renda que se obtém o índice nacional.

Os índices mensais resultam, regra geral, da comparação dos preços vigentes nos 30 (trinta) dias do período de referência com os 30 (trinta) do período base.

A coleta integral de preços se dá a cada período de 30 (trinta) dias que é segmentado, sem interrupção, em 4 (quatro) subperíodos. Cada um deles contém cerca de 7 (sete) dias com datas definidas através do Calendário Anual de Coleta do SNIPC.

Em um subperíodo efetua-se a coleta de uma quarta parte fixa de estabelecimentos. Desta forma, é possível extrair do sistema índices com períodos base e de referência de 30 (trinta) dias ao final de cada conjunto de quatro subperíodos.

Os índices podem ser obtidos para diversas populações-objetivo desde que estejam disponíveis as respectivas estruturas de ponderações correspondentes a famílias de diferentes faixas de rendimento mensal. O INPC e o IPCA são calculados de forma contínua e sistemática para as áreas abrangidas pelo sistema.

A população-objetivo do INPC é aquela referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e oito salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal e residente nas áreas urbanas das regiões; e a do IPCA é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e quarenta salários-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões.

Para cada região são utilizadas as informações das seguintes pesquisas básicas:

• Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF
• realizada no período compreendido entre julho de 2002 a julho de 2003;
• forneceu as estruturas de ponderação das populações-objetivo.
• • Pesquisa de Locais de Compra - PLC
• realizada no período de maio a junho de 1988;
• forneceu o cadastro de informantes da pesquisa, cuja manutenção é contínua.
• Pesquisa de Especificação de Produtos e Serviços - PEPS
• realizada na época de implantação de cada uma das regiões para todos os produtos e serviços constantes da estrutura de ponderações;
• forneceu o cadastro de produtos e serviços pesquisado, que é permanentemente atualizado com o objetivo de acompanhar a dinâmica de mercado.

Região Metropolitana de Belém e município de Rio Branco.

O período de coleta do INPC e do IPCA estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência.

A pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos.

A partir dos preços coletados mensalmente, obtém-se, na primeira etapa de síntese, as estimativas dos movimentos de preços referentes a cada produto pesquisado.

Tais estimativas são obtidas através do cálculo da média aritmética simples de preços dos locais da amostra do produto que, comparadas em dois meses consecutivos, resultam no relativo das médias.

Agregando-se os relativos dos produtos através da média geométrica é calculada a variação de preços de cada subitem, que se constitui na menor agregação do índice que possui ponderação explícita.

A partir daí é aplicada à fórmula Laspeyres, obtendo-se todos os demais níveis de agregação da estrutura item, subgrupo, grupo e, por fim, o índice geral da região.

A variável de ponderação do IPCA é o "rendimento total urbano" (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD).