BCB SGS · Banco Central do Brasil · Série temporal
Receita dos estados e municípios (Fluxos) - Transferências da União - Tocantins
A série Receita dos estados e municípios (Fluxos) - Transferências da União - Tocantins (código SGS 4359, u.m.c. (mil), frequência mensal) registrou 431.065 em ago. 2019. Na observação anterior (jul. 2019), o valor era 421.997. A série tem dados desde fev. 1991, com 343 observações.
- Identificador
- bcb:4359
- Fonte
- BCB SGS
- Unidade
- u.m.c. (mil)
- Periodicidade
- Mensal
- Início
- fev. 1991
- Último dado
- ago. 2019
- Observações
- 343 períodos
- Situação
- Inativa
- Último (ago. 2019)
- 431.065,00
- u.m.c. (mil)
- Variação em 12 períodos
- +24.672,00
- u.m.c. (mil) · sobre ago. 2018
- Máxima em 12 períodos
- 590.872,00
- u.m.c. (mil) · fev. 2019
- Mínima em 12 períodos
- 308.180,00
- u.m.c. (mil) · set. 2018
Evolução histórica
u.m.c. (mil), 343 observações.
Ficha técnica
Atributos da série como a fonte os publica.
- Nome Abreviado
- Receita dos estados e municípios (Fluxos) - Transferências da União - Tocantins
- Nome em Inglês
- Transfer of funds from the National Treasury to states and municipalieties (flows) - Tocantins
- Hierarquia de Temas
- Economia regional / Norte / Tocantins / Finan. públicas
- Frequência
- Mensal (M)
- Unidade
- u.m.c. (mil)
- Fonte
- MF-STN
- Período
- fev. 1991 → ago. 2019 (343 períodos)
- Situação da Série
- Inativa
- Tipo de Série
- COMUM
- Gestor Proprietário
- DSTAT/DIFIN/SUPOF
- Especial
- Não
Documentação da fonte
Fornecedor, descrição, metodologia e formatos de divulgação, conforme a fonte. Cada grupo pode ser recolhido.
Dados do Fornecedor 6 campos
- Pessoa para Contato
RAFAEL FERREIRA TINE
- Instituição e Componente
DSTAT/DIFIN/SUPOF
- Complemento
Não informado
- Número do Telefone
145
- Endereço eletrônico
- https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco
Descrição Completa 11 campos
- Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade · Conceito
As séries temporais de transferências da União e de arrecadação do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) são apresentadas, por estado e por região, no segmento de Economia Regional; e, de forma consolidada, no segmento de Finanças Públicas.
Transferências da União aos estados e municípios
As transferências de recursos do Tesouro Nacional para os estados e municípios contidas nessa série são aquelas efetuadas ao amparo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das parcelas do IOF-ouro, do Imposto Territorial Rural, da CIDE e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, do Apoio Financeiro aos Estados, DF e Municípios (AFE/AFM).
Ressalta-se que as receitas de transferências apresentadas nas séries regionais publicadas pelo Banco Central excluem os valores referentes à Contribuição do Salário Educação, às Compensações Financeiras (royalties) e aos Fundos Constitucionais. Esses valores são incluídos na série agregada apresentada no segmento de Finanças Públicas.
Nota: Com a mudança de classificação realizada pelo Tesouro Nacional, a transferência relativa à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) passou a ser classificada como despesa, não mais como Transferência por Repartição de Receitas. A série apresentada inclui os valores da Lei Kandir até dezembro de 2006. A partir de janeiro de 2007 esse valor não está incluído.
São as seguintes as parcelas de tributos distribuídas pela União contidas nessa série:
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
Repartição: 21,5% para o FPE; 23,5% para o FPM e 3% para divisão entre o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Repartição: 21,5% para o FPE; 23,5% para o FPM; 3% para divisão entre o FNO, FNE e FCO; 10% para o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Repartição: IOF-ouro: 30% para os estados e Distrito Federal e 70% para os municípios.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Repartição: 21,75% são destinados aos estados e ao Distrito Federal para aplicação em programas de infra-estrutura de transportes; (c) 7,25% são destinados aos municípios, com a mesma finalidade.
Imposto Territorial Rural
Repartição: 50% são destinados aos municípios.
Apoio Financeiro aos Estados, DF e Municípios (AFE/AFM)
Transferências extraordinárias que objetivam superar dificuldades financeiras emergenciais ou incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados pelos Entes Federativos.
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS)
A série sobre arrecadação do ICMS apresenta o recolhimento do principal imposto de competência dos estados, que tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
São apresentadas também, para os principais estados arrecadadores, as receitas de ICMS por segmento de atividade. As informações são desagregadas por 5 (cinco) segmentos: setor primário, setor secundário, setor terciário, setor de energia, setor de petróleo, e demais fontes. A soma dos segmentos corresponde ao total do ICMS arrecadado.
- Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade · Fonte
Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional
- Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade · Unidade
Milhares de unidades monetárias correntes
- Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade · Periodicidade
Mensal
- Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade · Interrupções
Não informado
- Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade · Tempestividade
Até 30 dias do mês de referência.
- Integridade · Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais
As informações sobre transferências de recursos da União para os estados e municípios e arrecadação de ICMS, publicadas pelo Banco Central, são originalmente publicadas pelo Ministério da Fazenda.
- Integridade · Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia
Não informado
- Qualidade · Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas
.
- Qualidade · Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas.
Não informado
- Qualidade · Notas
Não informado
Metodologia 6 campos
- Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis)
Não informado
- Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas)
Não informado
- Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação)
Não informado
- Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes)
Não informado
- Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação)
Não informado
- Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil)
O ano fiscal coincide com o ano civil.
Formatos de Divulgação 10 campos
- Em papel · Nota para a imprensa
Não informado
- Em papel · Boletim semanal
Indicadores Econômicos
- Em papel · Boletim mensal
O Boletim do Banco Central é publicado em português e em inglês e está disponível na biblioteca do Banco Central. A assinatura é paga e pode ser feita junto ao: SECRE/SUREL/DIMEP SBS, Zona Central, Qd.3, Ed. Sede do Banco Central, Caixa Postal: 8.670 70.074-900 Brasília (DF) - Brasil Número do Telefone: 55 61 3414-3710 55 61 3414-3567 Número do Fax: 55 61 3414-3626 e-mail: [email protected] SECRE/SUREL/DIMEP SBS, Zona Central, Qd.3, Ed. Sede do Banco Central, Caixa Postal: 8.670 70.074-900 Brasília (DF) - Brasil Número do Telefone: 55 61 3414-3710 55 61 3414-3567 Número do Fax: 55 61 3414-3626 e-mail: [email protected]
- Em papel · Boletim trimestral
Não informado
- Em papel · Outros
Relatório Anual
- Em meio eletrônico · Tabela ou banco de dados on line
Não informado
- Em meio eletrônico · Endereço na Internet
- http://www.bcb.gov.br/estatisticas
- Em meio eletrônico · Disquete
Não informado
- Em meio eletrônico · CD ROM
Não informado
- Em meio eletrônico · Outros
Não informado
Sobre esta Série (Metodologia e Fonte) 3 campos
- Metodologia de Extração
Os dados desta série temporal são extraídos de forma automatizada do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS). O portal Quantilica normaliza datas e valores e disponibiliza o conjunto estruturado para análise e exportação em CSV, sem necessidade de chave.
- Como usar estes dados
Use o gráfico para identificar tendências ao longo do tempo e os trechos de código para integrar a série a sistemas, scripts Python ou modelos. O botão Baixar CSV entrega a série completa, sem necessidade de chave.
- Fonte Oficial
Série provida oficialmente pelo Banco Central do Brasil (BCB). A Quantilica é uma interface analítica independente, construída sobre a política de dados abertos do governo brasileiro.
Acessar os dados
Trechos prontos para trazer a série ao seu código: pela API v2 da Quantilica e, quando a fonte tem, pelo acesso oficial.
import httpx
import polars as pl
# Requisição à API v2 (formato Parquet)
resp = httpx.get(
"https://quantilica.com/api/v2/series/ts:bcb/4359/observations?format=parquet",
headers={"Authorization": "Bearer $QUANTILICA_API_KEY"},
)
df = pl.read_parquet(resp.content)
print(df.tail(10))
curl -H "Authorization: Bearer $QUANTILICA_API_KEY" \
"https://quantilica.com/api/v2/series/ts:bcb/4359/observations?format=json"
quantilica series get ts:bcb/4359 --format table
# via quantilica-cli (plugin bcb-sgs)
quantilica bcb-sgs series sync 4359 -o ./dados
from bcb_sgs_fetcher import SgsDataClient
with SgsDataClient() as client:
pontos = client.fetch_series_data(series_id=4359)
for p in pontos[:5]:
print(p.date, p.value)
import httpx
url = "https://api.bcb.gov.br/dados/serie/bcdata.sgs.4359/dados?formato=json"
resp = httpx.get(url, timeout=60)
resp.raise_for_status()
print(resp.json()[:5])
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Fonte: BCB SGS · Banco Central do Brasil. Dados públicos, sem alteração pela Quantilica; os valores podem ser revisados pela fonte. Última atualização no portal: . Identificador canônico: bcb:4359.