A classificacao organiza o ano de criacao da legislação ou instrumento de gestão ambiental, permitindo padronizar a referencia temporal na descricao de normas e instrumentos. Estruturada em nivel unico, reune categorias que delimitam intervalos cronologicos, com a opcao de Total para agregacao. A divisao em intervalos facilita comparacoes espaciais e temporais, permitindo analisar evolucoes na implementacao de normas ambientais ao longo do tempo e identificar padrões de desenvolvimento legislativo em diferentes regioes.