Municípios total e com legislação ou instrumento de gestão ambiental por tipo de legislação, ano de criação e classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 8487 sistematiza informações sobre a presença e características de legislações ou instrumentos de gestão ambiental nos municíos brasileiros, em relação ao ano de criação e classe de tamanho populacional. Ela faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que coleta dados sobre a organização e gestão dos municíos. A tabela apresenta o número de municíos agrupados por classe de tamanho da população, com categorias que variam de até 5.000 habitantes até mais de 500.000. Além disso, segmenta os municíos pela existência de legislação ou instrumento de gestão ambiental, com categorias que incluem municíos com legislação e aqueles que não possuem nenhuma legislação citada, subdivididos em tipos específicos como coleta seletiva, gestão de bacias hidrográficas, poluição do ar e saneamento básico. Os dados também consideram o ano de criação da legislação, com categorias que abrangem períodos antes de 1980, entre 1980 e 1999, entre 2000 e 2009, entre 2010 e 2015, entre 2016 e 2019 e o total. A abrangência territorial da tabela abrange os níveis administrativos do Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. Os dados correspondem ao período de 2020. A tabela é utilizada para avaliar a capacidade de gestão ambiental dos municíos, identificar lacunas na legislação ambiental e acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas de sustentabilidade. Ela também serve para planejar ações de capacitação e monitoramento de políticas ambientais, além de subsidiar estudos sobre a relação entre tamanho populacional e efetividade da gestão ambiental. A segmentação por classe de tamanho populacional permite comparar a situação de municíos de diferentes dimensões, enquanto a categorização por tipo de legislação facilita a análise de prioridades e tendências na formulação de políticas ambientais. A informação sobre o ano de criação da legislação contribui para entender a evolução temporal das políticas de gestão ambiental nos municíos, revelando padrões de implementação e atualização de normas ao longo do tempo.