Classificação 12967: Existência de legislação municipal sobre proteção de mananciais

A classificacao organiza a existencia de legislaçao municipal sobre proteçao de mananciais, permitindo padronizar registros estatisticos sobre o tema. Estruturada em nivel unico, reune categorias como 'existe' e 'não existe', entre outras da amostra representativa. Sua estrutura facilita analises comparativas entre municipios e ao longo do tempo, ao classificar os registros de forma consistente. A inclusao de 'total geral de municipios' permite verificar a cobertura espacial e acompanhar mudancas na representatividade das categorias ao longo do tempo.