A tabela SIDRA 976 organiza dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico sobre o número de municípios com serviço de abastecimento de água, segmentado por existência de legislação municipal sobre proteção de mananciais. Pertence ao assunto Gestão municipal de saneamento básico, abrangendo o Brasil e níveis territoriais como Unidade da Federação, Grande região e Município. A tabela apresenta duas variáveis principais: o total de municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição e o percentual dessa parcela em relação ao total geral. Os dados podem ser segmentados por existência de legislação municipal sobre proteção de mananciais, com categorias que incluem municípios que possuem legislação e aqueles que não possuem. A abrangência territorial abrange o Brasil, com níveis de detalhamento até o Município. A abrangência temporal refere-se ao período de 2008. A tabela permite identificar a relação entre a presença de legislação municipal de proteção de mananciais e a oferta de serviços de abastecimento de água, contribuindo para a avaliação da gestão municipal de saneamento básico. Esses dados podem subsidiar políticas públicas voltadas à proteção de fontes hídricas e à melhoria da infraestrutura de abastecimento em municípios que ainda não possuem legislação específica. A análise dos percentuais ajuda a compreender a distribuição desse serviço em diferentes contextos legais, apoiando estudos sobre eficiência e equidade no acesso à água. A informação também é relevante para a elaboração de planos de desenvolvimento regional e para a monitoramento da implementação de políticas de saneamento básico em âmbito municipal.