A classificacao organiza a existencia de legislação municipal de protecao ao patrimônio cultural e previsao de tombamento, permitindo padronizar registros sobre a regulamentacao local. Estruturada em nivel unico, reune categorias como com previsao de tombamento de patrimônio imaterial, com previsao de tombamento de patrimônio material, nao, sem informacao, sim e total, todas no nivel 0. A organizacao facilita comparacoes espaciais entre municipios, ao permitir identificar a proporcao de localidades que possuem normas especificas de protecao, bem como analises temporais sobre a evolucao da regulamentacao municipal ao longo do tempo.