Municípios, total, e com legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural e previsão de tombamento na legislação, por classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 9705 sintetiza informações sobre a relação entre a existência de legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural e previsão de tombamento, segmentada por classe de tamanho da população dos municípios. Integrante da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, esta tabela se insere no campo de estatística geral, abrangendo dados referentes a todos os municípios brasileiros. A abrangência territorial é composta por níveis administrativos que compreendem Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. Os dados estão disponíveis para o período de 2021, sem especificação de frequência. A tabela apresenta a variável Número de municípios, que permite identificar a quantidade de municípios em cada segmento definido pelas dimensões. A primeira dimensão é a classe de tamanho da população do município, que agrupa os municípios em categorias hierárquicas, com o nível 0 correspondendo ao total e os níveis 1 representando intervalos específicos de população. A segunda dimensão é a existência de legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural e previsão de tombamento, que se divide em três categorias no nível 1: Não, Sem informação e Sim. A categoria Sim se subdivide ainda mais em níveis 2, com previsão de tombamento de patrimônio imaterial e patrimônio material. A combinação dessas dimensões permite analisar como a legislação municipal e as previsões de tombamento variam entre diferentes perfis de tamanho populacional dos municípios. A tabela é útil para compreender a distribuição espacial da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural, identificar municípios que possuem ou não legislação específica, e avaliar a presença de previsões de tombamento de diferentes tipos de patrimônio. Esses dados podem subsidiar políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio cultural, planejamento urbano e gestão municipal de recursos para proteção de bens culturais. A análise da relação entre tamanho populacional e a existência de legislação municipal pode auxiliar na priorização de ações de desenvolvimento e na alocação de recursos para áreas que necessitam de maior atenção em termos de preservação cultural.