Municípios, total, e com lei municipal de segurança alimentar e nutricional, por classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 10010 sistematiza informações sobre a presença de leis municipais de segurança alimentar e nutricional, segmentadas por classe de tamanho da população dos municipios. Integrada ao cadastro da Pesquisa de Informacoes Básicas Municipais, essa tabela oferece um panorama sobre a distribuicao espacial e demografica da implementacao dessas leis. A variavel principal, numero de municipios, permite identificar quantos municipios possuem, nao possuem ou tem leis em trâmite a lei municipal de segurança alimentar e nutricional. A estrutura de classificacao por tamanho populacional, com categorias como ate 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000, permite analisar como a existencia da lei varia conforme o tamanho da populacao. A classificacao sobre a existencia da lei, com categorias como possui lei, nao possui e a lei esta em trâmite, oferece um recorte sobre o estado da implementacao dessas politicas em diferentes níveis territoriais. A abrangencia territorial abrange os níveis administrativos de Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município, permitindo comparacoes entre diferentes escalas geograficas. Os dados referem-se ao ano 2023, sem especificacao de frequencia. Essa tabela pode ser utilizada para acompanhar o avanco na implementacao de politicas publicas de alimentacao e nutricao, identificar municipios que ainda nao possuem leis e monitorar a evolucao dessas leis ao longo do tempo. A informacao pode subsidiar decisoes sobre a necessidade de apoio a municipios que nao possuem leis, assim como contribuir para a analise do impacto das politicas de segurança alimentar e nutricional em diferentes contextos demograficos e territoriais.