A tabela SIDRA 1029 sistematiza dados sobre o número de municípios que possuem manejo de águas pluviais, com destaque para os que adotam legislação municipal exigindo a aprovação de sistema de manejo de águas pluviais para loteamentos novos. Ela faz parte da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, que aborda a gestão municipal de saneamento básico. Os dados apresentam a relação entre a existência de legislação municipal e a implementação de sistemas de manejo de águas pluviais em novos loteamentos, com destaque para o percentual desses municípios em relação ao total geral. A estrutura da tabela permite segmentar os dados por existência de legislação municipal, com categorias como 'existe' e 'não existe', indicando a presença ou ausência de normas que regulam a aprovação de sistemas de manejo. A abrangência territorial abrange os níveis administrativos de Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município, além da divisão IBGE de Área de influência - PNSB. Os dados referem-se ao período de 2008. A aplicação prática da tabela reside na análise da regulamentação municipal e sua relação com a gestão de águas pluviais, contribuindo para a compreensão da capacidade institucional dos municípios em implementar políticas de saneamento básico. A informação permite avaliar a eficácia da legislação municipal na promoção do manejo de águas pluviais e a distribuição dessas práticas entre as diferentes regiões e unidades da federação. A tabela também é útil para planejamento urbano e ambiental, ao identificar áreas com maior ou menor aderência a normas que regulam o manejo de águas pluviais em novos loteamentos.