A tabela 5608 do SIDRA sistematiza dados sobre a presença de legislação ambiental nos municípios brasileiros, contextualizados no âmbito da pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Ela integra o conjunto de informações referentes ao meio ambiente, com foco em indicadores que permitem avaliar a conformidade das cidades com normas ambientais. As principais métricas incluem o número total de municípios, a proporção deles que possuem legislação ambiental e o número absoluto de municípios com legislação ambiental, apresentados em percentual e em quantidade absoluta. Não há dimensões de segmentação disponíveis para a tabela, o que limita a análise a níveis macro, sem recortes por categorias ou subgrupos. A abrangência temporal abrange os anos 2002 a 2013, permitindo observar tendências ao longo de uma década. A abrangência territorial compreende o Brasil, as Grandes Regiões e as Unidades da Federação, sem detalhamento de municípios individuais. Os dados podem ser utilizados para acompanhar o avanço na implementação de políticas ambientais, identificar regiões ou estados com maior ou menor aderência à legislação, e subsidiar decisões sobre alocação de recursos e monitoramento da conformidade. A tabela também oferece subsídios para comparações intertemporais, permitindo analisar como a proporção de municípios com legislação ambiental se modificou ao longo do período analisado.