A tabela SIDRA 6819 sistematiza o indicador 16.10.2, que mede a existência de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação. Ela faz parte da pesquisa Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vinculada ao assunto Paz, justiça e instituições eficazes. A abrangência temporal abrange o período de 2010 a 2025, com dados registrados em série anual. A abrangência territorial é restrita ao Brasil, no nível administrativo. A tabela não possui dimensões de segmentação, ou seja, não permite recortes por categorias ou hierarquias. A variável principal registra a presença ou ausência de garantias institucionais que asseguram o acesso à informação pública, com valores binários que indicam se os países adotaram tais medidas. A ausência de dimensões de classificação limita a análise a níveis agregados, sem possibilidade de detalhamento por regiões, setores ou características específicas. A informação é relevante para acompanhar o progresso na implementação de políticas públicas voltadas à transparência e à participação cidadã, além de servir como base para comparações internacionais e avaliações do cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.