Variável 9938: Existência de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação

A variavel estatistica registra a existencia de paises que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou politicas para acesso publico a informacao. Essa medida e relevante para avaliacao de direitos fundamentais e transparencia governamental, contribuindo para comparacoes internacionais sobre nivel de protecao ao acesso a informacao. Em analises de politicas publicas, auxilia na identificacao de melhores praticas e na monitoramento de avancos na consolidacao de direitos informacionais. A variavel aparece na tabela Indicador 16.10.2 do SIDRA, que sistematiza dados sobre a implementacao dessas garantias em diferentes contextos juridicos e institucionais.