A tabela SIDRA 7312 sistematiza informações sobre municípios que possuem plano de carreira para o magistério, com destaque para a previsão expressa do limite de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Pertence ao rol de informações coletadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais, cujo escopo abrange dados gerais sobre a organização e gestão dos municíos brasileiros. A variável principal da tabela é o registro de municípios com plano de carreira para o magistério, que pode ser segmentado por critérios de progressão e promoção utilizados no plano, como avaliação de desempenho, desempenho dos alunos em avaliação externa e tempo de efetivo exercício no cargo. A desagregação por classe de tamanho da população do município permite comparar diferentes dimensões territoriais, com categorias como até 5.000 habitantes, de 10.001 a 20.000 e até mais de 500.000. A abrangência temporal da tabela é restrita ao período de 2021, sem indicações sobre frequência de coleta. A territorialização abrange níveis administrativos como Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município, permitindo análises comparativas entre diferentes escalas territoriais. A tabela pode ser utilizada para identificar padrões na implementação de políticas educacionais, avaliar a presença de normas que limitam a carga horária docente e subsidiar decisões sobre ações de formação e qualificação dos profissionais da educação. Além disso, permite comparar a distribuição dessas práticas entre diferentes dimensões de tamanho populacional, auxiliando na compreensão das particularidades locais e na formulação de estratégias de intervenção. A informação sobre a existência ou não de previsão expressa do limite de dois terços da carga horária também auxilia na avaliação da conformidade com normas vigentes e na identificação de municípios que ainda não adotaram essas determinações, contribuindo para a construção de indicadores de qualidade na gestão educacional.