Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento, por existência e tipo de instrumento de delegação e órgão regulador

A tabela SIDRA 7463 organiza dados sobre a presença e características do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento, coletados na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. A pesquisa aborda o tema do esgotamento sanitário, uma área crítica para o saneamento básico no Brasil. A tabela apresenta informações sobre a existência e o tipo de instrumento de delegação do serviço, com categorias que incluem total, com instrumento de delegação, sem instrumento de delegação e subclasses como contrato de concessão, contrato de programa, convênio administrativo e lei ou decreto. Paralelamente, também descreve a existência e o tipo de órgão regulador do serviço, com categorias que abrangem com órgão regulador, sem órgão regulador e subclasses como autarquia municipal, consórcio público, entidade reguladora estadual e órgão municipal. A abrangência territorial da tabela abrange os níveis administrativos de Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. Os dados estão disponíveis para o período de 2017. A tabela é utilizada para compreender a distribuição e a gestão dos serviços de esgotamento sanitário, contribuindo para o planejamento de políticas públicas, a avaliação da eficiência dos modelos de gestão e o desenvolvimento de estratégias para a expansão e melhoria dos serviços de saneamento básico em diferentes níveis territoriais.