Classificação 1013: Existência e tipo de órgão regulador do serviço
Número de Categorias: 10
Número de Tabelas: 2
A classificacao organiza a existencia e o tipo de órgão regulador do servico, padronizando a registracao estatistica sobre a organizacao da prestacao de servicos publicos. Estruturada em nivel unico, reune categorias que identificam a forma de regimento institucional, como autarquia municipal, consórcio publico e entidade reguladora estadual, entre outras da amostra representativa. Sua organizacao permite comparar, no tempo e no espaco, a distribuicao de modalidades de regimento institucional, contribuindo para analises sobre a eficacia e a eficiencia da prestacao de servicos publicos, bem como para identificar tendencias e padroes territoriais.
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Categorias
| ID | Nome |
|---|---|
| 49169 | Total |
| 49170 | Com órgão regulador |
| 49171 | Órgão municipal (secretaria, departamento, divisão, setor ou similar) |
| 49172 | Autarquia municipal |
| 49173 | Consórcio público |
| 49174 | Entidade reguladora estadual |
| 49175 | Outro |
| 49176 | Não soube informar o tipo de órgão regulador |
| 49177 | Sem órgão regulador |
| 49178 | Não soube informar se possuía órgão regulador |
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