Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, por existência e tipo de instrumento de delegação e órgão regulador

A tabela SIDRA 7513 sistematiza informações sobre a existência e o tipo de instrumento de delegação e órgão regulador do serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, conforme apurado na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. A tabela está vinculada ao assunto abastecimento de água e abrange o período de 2017. A abrangência territorial engloba os níveis administrativos de Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. A variável principal da tabela é o número de municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, registrados segundo a existência e o tipo de instrumento de delegação do serviço. A estrutura de classificação permite segmentar os dados por existência e tipo de instrumento de delegação, com categorias como total, com instrumento de delegação, sem instrumento de delegação e subcategorias como contrato de concessão, contrato de programa, convênio administrativo e lei ou decreto. A classificação também abrange a existência e tipo de órgão regulador, com categorias como total, com órgão regulador, sem órgão regulador e subcategorias como autarquia municipal, consórcio público, entidade reguladora estadual e órgão municipal. Essa organizacao facilita o mapeamento da gestão do serviço de abastecimento de água, permitindo identificar modos de delegação e regulação, o que é relevante para planejamento urbano, formulação de políticas públicas e análise de eficiência na prestação do serviço. A informação pode subsidiar gestores locais e nacionais na tomada de decisão sobre modelo de gestão e regulação, bem como contribuir para estudos sobre desigualdade no acesso e qualidade do serviço de abastecimento de água em diferentes níveis territoriais.