Indicador 11.3.2 - Proporção de cidades com uma estrutura de participação direta da sociedade civil no planejamento e gestão urbana que opera de forma regular e democrática

A tabela 7520 do SIDRA sistematiza o Indicador 11.3.2, que mede a proporção de cidades com uma estrutura de participação direta da sociedade civil no planejamento e gestão urbana que opera de forma regular e democrática. Ela faz parte do conjunto de dados referente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco em indicadores que acompanham o progresso na área de desenvolvimento urbano e participação cidadã. As variáveis da tabela incluem informações sobre a presença de conselhos municipais de políticas urbanas e desenvolvimento urbano, com destaque para a existência de conselhos paritários e a realização de reuniões nos últimos 12 meses. A tabela também registra o número de municípios e a existência de conselhos estaduais, permitindo uma análise da estrutura de governança urbana. A abrangência temporal abrange os anos 2001 a 2012, sem especificar frequência de coleta. A abrangência territorial compreende o Brasil e as Unidades da Federação. A tabela pode ser utilizada para avaliar o avanço na implementação de mecanismos de participação popular na gestão urbana, subsidiar políticas públicas voltadas para a democratização da gestão municipal e servir como base para comparações entre diferentes regiões e períodos. Além disso, ela contribui para a análise da efetividade de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano e à inclusão social, permitindo identificar regiões com maior ou menor engajamento da sociedade civil no processo decisório.