A variavel estatística mensura a existencia de municipios que nao possuem conselho municipal de politica urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar, paritario e que tenham realizado pelo menos uma reunião nos ultimos 12 meses. Essa indicador e relevante para avaliar a participacao social na gestao urbana, contribuindo para a transparencia e qualidade das politicas publicas. Em analises, permite identificar deficit de estruturas participativas e acompanhar evolucoes na inclusao da sociedade civil. A variavel aparece em tabelas como Indicador 11.3.2, que mede a proporcao de cidades com estrutura de participacao direta da sociedade civil no planejamento e gestao urbana operando de forma regular e democratica.