Indicador 14.b.1 - Progresso dos países relativamente ao grau de aplicação de uma estrutura (enquadramento) legal/ regulamentar/político e institucional que reconheça e proteja os direitos de acesso dos pescadores de pequena escala

A tabela 8752 do SIDRA sistematiza o Indicador 14.b.1, que mensura o progresso dos países no grau de aplicação de uma estrutura legal, regulamentar, político e institucional que reconheça e proteja os direitos de acesso dos pescadores de pequena escala. Integrada ao conjunto de indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ela compreende a avaliação da implementação de instrumentos de acesso a recursos e mercados para pescadores artesanais. A abrangência territorial limita-se ao Brasil, com registro no nível administrativo. A variavel principal registra uma pontuação quantitativa que reflete o nivel de avancamento na consolidacao de marcos normativos e politicas publicas voltadas para esse segmento da pesca. Os dados correspondem ao periodo de 2022, sem segmentacao adicional. A tabela oferece base para monitoramento da evolucao das politicas públicas, subsidiando decisoes de gestao e contribuindo para a consolidacao de indicadores de sustentabilidade maritima.