A variavel estatística mede a pontuacao de um pais no progresso da implementacao de instrumentos de acesso a recursos e mercados voltados para pescadores de pequena escala ou pescadores artesanais. Essa indicador e relevante para avaliar o grau de desenvolvimento institucional e a efetividade de politicas publicas voltadas para a sustentabilidade e inclusao dos setores pesqueiros. Suas aplicacoes incluem acompanhar a evolucao das regulamentacoes, identificar lacunas na protecao dos direitos dos pescadores e subsidiar decisoes sobre a necessidade de ajustes normativos. A variavel aparece em tabelas que sintetizam o progresso dos paises em relacao ao grau de aplicacao de estruturas legais, regulamentares e politicas institucionais que reconhecem e protegem os direitos de acesso dos pescadores de pequena escala.