Variável: Municípios que possuem instrumento legal regulador do serviço de abastecimento de água - percentual do total geral (1002599)
Número de Tabelas: 1
A variavel estatística mensura a proporcao de municipios que contam com instrumento legal regulador do servico de abastecimento de agua em relacao ao total de municipios analisados. Representa um indicador de cobertura normativa na area de saneamento basico. Na producao estatistica oficial, contribui para avaliar o grau de formalizacao e regulamentacao dos servicos publicos essenciais, especialmente em contextos de gestao de recursos hídricos. Em analises e politicas publicas, permite identificar disparidades regionais na regulamentacao da agua, monitorar progressos na implementacao de normas e subsidiar decisoes sobre investimentos e monitoramento. Aparece em tabelas que detalham o numero de municipios, total e os que possuem instrumento legal regulador do servico de abastecimento de agua, por tipo de instrumento legal regulador.
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