A tabela 938 do SIDRA sistematiza o número de municípios que possuem instrumento legal regulador do serviço de abastecimento de água, em relação ao total geral, organizado pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Pertence ao assunto Gestão municipal de saneamento básico, abrangendo dados referentes a 2008. A tabela apresenta informações sobre a presença de instrumentos legais reguladores, com destaque para os tipos específicos de regulamentação. Os dados podem ser segmentados por tipo de instrumento legal regulador, que inclui categorias como Plano diretor de abastecimento de água, Plano diretor de desenvolvimento urbano, Plano diretor de recursos hídricos e Plano diretor integrado de saneamento básico, além da categoria 'Outro'. A estrutura permite identificar a proporção de municípios que adotam cada tipo de instrumento legal, bem como o total geral de municípios. A abrangência territorial abrange o Brasil, as Grandes Regiões, as Unidades da Federação e os Municípios, com classificação adicional por Área de influência - PNSB. Essa tabela é utilizada para avaliar a capacidade regulatória dos municípios no setor de saneamento básico, subsidiando a elaboração de políticas públicas, a monitoramento da implementação de instrumentos legais e a comparação entre diferentes regiões e níveis de governo. A análise dos dados contribui para o planejamento de ações que visem melhorar a qualidade e a acessibilidade do serviço de abastecimento de água, promovendo a gestão eficiente dos recursos hídricos e a conformidade com normas reguladoras.