Variável 1002602: Municípios que possuem instrumento legal regulador do serviço de esgotamento sanitário - percentual do total geral
A variavel estatística mede a proporcao de municipios brasileiros que contam com instrumento legal regulador do servico de esgotamento sanitario, expressa em percentual do total geral. Essa medida e relevante para avaliar a consolidacao da regulação legal na area sanitaria, contribuindo para a qualidade dos dados estatisticos sobre infraestrutura urbana. Em analises e politicas publicas, a variavel permite identificar cotas de municipios com regulamentacao adequada, subsidiar investimentos em saneamento basico e monitorar o avanco na implementacao de normas reguladoras. A variavel aparece em tabelas que detalham o numero de municipios, total e os que possuem instrumento legal regulador do servico de esgotamento sanitario, por tipo de instrumento legal regulador.
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