Variável 1002605: Municípios que possuem instrumento legal regulador do serviço de manejo de águas pluviais - percentual do total geral
A variavel estatística mede a proporcao de municipios no pais que contam com instrumento legal regulador do servico de manejo de aguas pluviais, expressa em percentual do total geral. Essa indicador contribui para avaliar a cobertura normativa sobre gestao de recursos hidricos urbanos, sendo relevante para monitorar a regulamentacao de servicos ambientais. Em analises, permite identificar regioes com maior consolidacao legal e areas que demandam acoes de fortalecimento do controle institucional. A variavel aparece em tabelas que relacionam o numero de municipios, total e os que possuem instrumento legal regulador do servico de manejo de aguas pluviais, por tipo de instrumento legal regulador.
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