A tabela 1028 do SIDRA apresenta dados sobre a presença de instrumentos legais reguladores do serviço de manejo de águas pluviais em municípios, pertencente à Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. O objetivo da tabela é quantificar e analisar a distribuição desses instrumentos legais, com base na existência de normas que regulam a gestão do manejo de águas pluviais, um componente essencial da gestão de saneamento básico. As variáveis principais incluem o número total de municípios que possuem instrumento legal regulador e o percentual desse total em relação ao total geral de municípios, medidas em unidades absolutas e relativas, respectivamente. Os dados podem ser segmentados por tipo de instrumento legal regulador, que inclui categorias como plano diretor de desenvolvimento urbano, plano diretor de manejo de águas pluviais, plano diretor de recursos hídricos e plano diretor integrado de saneamento básico, organizadas em níveis hierárquicos que permitem identificar a extensão e a diversidade dos instrumentos utilizados. A abrangência temporal da tabela é limitada ao ano de 2008, e territorialmente abrange os níveis administrativos do Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município, além da divisão IBGE de Área de influência - PNSB. A aplicação prática dessa tabela reside em subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para a gestão de águas pluviais, auxiliar na avaliação da eficácia de instrumentos legais na regulação de serviços ambientais e fornecer subsídios para planejamento urbano e gestão de recursos hídricos em âmbito municipal.