A variável estatística Municípios com Plano Municipal de Habitação identifica os municipios que possuem instrumento juridico formalizado para promover politicas de habitação. Através da sua utilizacao em tabelas que cruzam caracteristicas dos planos com classes de tamanho populacional, permite analisar a distribuicao espacial das iniciativas municipais e a associacao entre escala urbana e conteudo dos planos. Essa informacao e relevante para monitorar a implementacao de politicas habitacionais e avaliar a cobertura territorial das acoes de desenvolvimento urbano. A variavel aparece em tabelas que detalham aspectos como o alcance da politica habitacional em diferentes contextos territoriais, contribuindo para a compreensao da dinamica urbana e das necessidades habitacionais locais.