4 RECEITAS PRIMÁRIAS NÃO INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA RLA DA LC Nº 200/2023 (§2º do art. 5º)
R$ correntesReceita Líquida Ajustada - Lei Complementar 200/2023 - Mensal
Contas detalhadas · Valores em 01/07/2026
4.1 Concessões e Permissões (incsiso I do § 2º do art. 5º)
R$ 237,3 mi
4.2 Dividendos e Participações (inciso II do § 2º do art. 5º)
R$ 64,6 mil
4.3 Receita de Exploração de Recursos Naturais (inciso III do § 2º do art. 5º)
R$ 22,1 bi
4.4 Receitas de Recursos não Sacados do Pis Pasep (inciso IV do § 2º do art. 5º)
R$ 0,00