IBGE · SIDRA
Classificação 1169: Existência de legislação ou instrumento de gestão ambiental e tipo de legislação
- Classificação
- 1169
- Categorias
- 14
- Tabelas
- 1
Sobre esta classificação
A classificacao organiza a existencia de legislaçao ou instrumento de gestão ambiental e seu tipo, padronizando a categorizacao de municipios para fins estatisticos. Estruturada em nivel unico, reune categorias que identificam a natureza das normas vigentes, como legislaçao sobre adaptaçao e mitigacao da mudanca climatica, coleta seletiva de resíduos solidos domesticos e protecao a biodiversidade. A divisao em tipos de legislaçao permite identificar os principais eixos de atuacao ambiental, facilitando comparacoes entre municipios em diferentes escalas espaciais e ao longo do tempo. A inclusao da categoria 'total' garante a soma dos registros, enquanto a separacao por tipos de norma viabiliza analises sobre a distribuicao e evolucao das politicas publicas de sustentabilidade.
Texto gerado por um modelo de linguagem.
Categorias
14 categorias. O código é o que vai na URL da API do SIDRA.
| Código | Categoria |
|---|---|
| 50656 | Total |
| 50657 | Com legislação ou instrumento de gestão ambiental |
| 50658 | Sobre coleta seletiva de resíduos sólidos domésticos |
| 50659 | Sobre saneamento básico |
| 50660 | Sobre gestão de bacias hidrográficas |
| 50661 | Sobre área e/ou zona de proteção ou controle ambiental |
| 50662 | Sobre destino das embalagens utilizadas em produtos agrotóxicos |
| 50663 | Sobre poluição do ar |
| 50664 | Sobre permissão de atividades extrativas minerais |
| 50665 | Sobre fauna silvestre |
| 50666 | Sobre florestas |
| 50674 | Sobre proteção a biodiversidade |
| 50675 | Sobre adaptação e mitigação da mudança do clima |
| 50676 | Nenhuma legislação citada |
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1 tabela usa esta classificação.
- Tabela 8487
Histórico de alterações
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-
Inclusão em lote
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14 -
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Fonte: IBGE, SIDRA (API de Agregados). Dados públicos. Os metadados são copiados da API e podem diferir do SIDRA até a próxima coleta.