IBGE · SIDRA
Variável 12946: Municípios com legislação específica
Aparece em 1 tabela do SIDRA.
Sobre esta variável
A variavel estatística Municípios com legislação específica identifica os municipios que possuem normas juridicas particulares, registradas em registros oficiais, voltadas para a regulação de atividades economicas, sociais ou ambientais. Essa variavel permite mapear a existencia e a distribuicao espacial de regulamentacoes locais, contribuindo para o entendimento da diversidade normativa municipal. Em nivel de aplicacao, e utilizada para analisar como a existencia de leis especificas influencia a organizacao do setor publico, a dinamica de investimentos e o desenvolvimento regional. A variavel aparece em tabelas que cruzam o tipo de instrumento legal com a faixa de anos de criação da legislaçao, agrupados por classes de tamanho dos municipios, facilitando comparacoes entre regioes e identificacao de padroes de regulamentacao ao longo do tempo.
Texto gerado por um modelo de linguagem.
Tabelas relacionadas
1 tabela com esta variável.
- Tabela 5884
Histórico de alterações
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Fonte: IBGE, SIDRA (API de Agregados). Dados públicos. Os metadados são copiados da API e podem diferir do SIDRA até a próxima coleta.