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IBGE SIDRA

IBGE · SIDRA

Variável 12946: Municípios com legislação específica

Aparece em 1 tabela do SIDRA.

Sobre esta variável

A variavel estatística Municípios com legislação específica identifica os municipios que possuem normas juridicas particulares, registradas em registros oficiais, voltadas para a regulação de atividades economicas, sociais ou ambientais. Essa variavel permite mapear a existencia e a distribuicao espacial de regulamentacoes locais, contribuindo para o entendimento da diversidade normativa municipal. Em nivel de aplicacao, e utilizada para analisar como a existencia de leis especificas influencia a organizacao do setor publico, a dinamica de investimentos e o desenvolvimento regional. A variavel aparece em tabelas que cruzam o tipo de instrumento legal com a faixa de anos de criação da legislaçao, agrupados por classes de tamanho dos municipios, facilitando comparacoes entre regioes e identificacao de padroes de regulamentacao ao longo do tempo.

Texto gerado por um modelo de linguagem.

Tabelas relacionadas

1 tabela com esta variável.

Histórico de alterações

0 alterações registradas. O catálogo compara os metadados a cada coleta e registra o que mudou nesta variável.

Nenhuma alteração registrada até o momento.

Fonte: IBGE, SIDRA (API de Agregados). Dados públicos. Os metadados são copiados da API e podem diferir do SIDRA até a próxima coleta.