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IBGE SIDRA

IBGE · SIDRA

Variável 9938: Existência de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação

Aparece em 1 tabela do SIDRA.

Sobre esta variável

A variavel estatistica registra a existencia de paises que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou politicas para acesso publico a informacao. Essa medida e relevante para avaliacao de direitos fundamentais e transparencia governamental, contribuindo para comparacoes internacionais sobre nivel de protecao ao acesso a informacao. Em analises de politicas publicas, auxilia na identificacao de melhores praticas e na monitoramento de avancos na consolidacao de direitos informacionais. A variavel aparece na tabela Indicador 16.10.2 do SIDRA, que sistematiza dados sobre a implementacao dessas garantias em diferentes contextos juridicos e institucionais.

Texto gerado por um modelo de linguagem.

Tabelas relacionadas

1 tabela com esta variável.

Histórico de alterações

0 alterações registradas. O catálogo compara os metadados a cada coleta e registra o que mudou nesta variável.

Nenhuma alteração registrada até o momento.

Fonte: IBGE, SIDRA (API de Agregados). Dados públicos. Os metadados são copiados da API e podem diferir do SIDRA até a próxima coleta.