Municípios, total e por forma de tratamento do tema direitos humanos, existência de legislação específica e classe de tamanho da população do município

A tabela SIDRA 10033 organiza informações sobre a presença de legislação municipal específica em direitos humanos, a existência de tratamento do tema direitos humanos e a distribuição dos municípios por classe de tamanho da população, conforme coletadas na Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Integrante da área de Geral, ela fornece um mapeamento estatístico sobre a gestão municipal de direitos humanos, destacando a relação entre a dimensão populacional dos municípios e a existência de políticas e instrumentos legais para a proteção de direitos. Os dados referem-se exclusivamente ao ano de 2023, abrangendo as divisões territoriais de Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. A estrutura da tabela permite segmentar os municípios por categorias de tamanho populacional, com destaque para as classes de até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. Além disso, a classificação sobre o tratamento do tema direitos humanos inclui categorias como 'nenhum item citado', 'não informado' e 'sim', com detalhamento em níveis de legislação, como lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orgânica e plano plurianual. A existência de legislação municipal específica em direitos humanos é também categorizada em 'nenhuma legislação citada', 'não informado' e 'sim', com subcategorias que abrangem temas como atendimento socioeducativo, enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, enfrentamento à violência contra a mulher e proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Essa tabela é relevante para o planejamento de políticas públicas, a avaliação da efetividade de instrumentos legais e a comparação entre municípios de diferentes dimensões, contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal de direitos humanos e a promoção de práticas de governança inclusiva.