A tabela SIDRA 5884 apresenta informações sobre municípios que possuem legislação específica, organizadas segundo o tipo de instrumento utilizado e a faixa de anos de criação da legislação, agrupadas por classe de tamanho dos municípios. Pertence ao rol de informações coletadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que tem por objetivo sistematizar dados essenciais sobre a gestão municipal. O conteúdo da tabela abrange o período de 2021 e é disponibilizado em níveis territoriais que compreendem Brasil, Grande região, Unidade da Federação e Município. A variável principal da tabela é o número de municípios com legislação específica, que é organizada em dimensões que permitem segmentar os dados por classe de tamanho da população do município, dividida em categorias como até 5.000 habitantes, de 5.001 a 10.000, de 10.001 a 20.000, de 20.001 a 50.000, de 50.001 a 100.000, de 100.001 a 500.000 e mais de 500.000 habitantes. Ainda é possível segmentar os dados por ano de criação da legislação, que se distribui em categorias como 1980 a 1990, 1991 a 2000, 2001 a 2010, 2011 a 2020 e após 2020. Além disso, a tabela inclui uma classificação que abrange instrumentos de planejamento, com amostra de 8 entre 21 categorias, como concessão de uso especial para fins de moradia, contribuição de melhoria, estudo de impacto de vizinhança, perímetro urbano, tombamento, zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico, zoneamento ou uso e ocupação do solo e área e/ou zona especial de interesse social. Essa estrutura permite identificar como diferentes categorias de municípios se distribuem em relação ao tipo de legislação específica e ao momento em que essa legislação foi criada. Os dados podem ser utilizados para subsidiar planejamento municipal, avaliação de políticas públicas relacionadas ao uso e ocupação do solo, gestão de áreas de interesse social e análise da evolução das práticas legislativas ao longo do tempo. A informação também contribui para o monitoramento da conformidade com normas federais e estaduais, além de servir como base para estudos comparativos entre regiões e categorias de municípios.